Condições Gerais

Elegibilidade

Para utilizar os serviços, o usuário deve possuir capacidade civil e cumprir requisitos específicos de cada oferta. Serviços direcionados a empresas requerem documentação adicional quando aplicável.

Idade mínima: 18 anos. Menores devem ter representação legal para participação.

O uso da plataforma deve cumprir legislação vigente, sem finalidades ilícitas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

Serviços são oferecidos prioritariamente ao público no Brasil; disponibilidade internacional pode variar conforme requisitos legais e capacidades técnicas de integração.

Conta de Usuário

Algumas funcionalidades exigem criação de conta. O usuário é responsável por manter as informações atualizadas e seguras.

É obrigatório fornecer informações verdadeiras e completas. Em casos práticos, dados incorretos podem comprometer agendamento de sessões e emissão de notas fiscais.

Proteja sua senha e não compartilhe credenciais. A LunorJStep adota medidas de segurança, mas o usuário deve notificar prontamente qualquer acesso não autorizado.

Contas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo escrito prévio com LunorJStep.

Em suspeita de comprometimento, notifique imediatamente por meio do formulário de contato. Procederemos com atividades de contenção e orientação conforme o caso.

LunorJStep pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem risco para a operação, após análise do ocorrido.

Descrição do Serviço

Prestamos serviços de mentoria individual e coletiva em liderança e carreira para empreendedores, com foco em aplicações práticas: análise de casos, simulações de cenário e planos de iniciativa. Cada pacote descreve entregáveis e duração.

Podemos ajustar formato e conteúdo dos programas. Mudanças que impactem compromissos contratados serão comunicadas com antecedência adequada.

Atendimento e sessões agendadas dependem de disponibilidade de mentores e ferramentas. Eventos extraordinários podem afetar agenda, sendo comunicados aos participantes.

Regras de Conduta

Ao usar os serviços, espera-se comportamento profissional e respeito entre participantes. Abaixo, condutas proibidas:

• Uso para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Assédio, discriminação ou comportamento abusivo contra mentores ou outros participantes.
• Envio de spam, comunicações não autorizadas ou captação indevida de informações.
• Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Impersonação de terceiros ou fornecimento de informações falsas.
• Compartilhamento não autorizado de materiais pagos ou conteúdos internos.
• Tentativas de contornar limitações técnicas ou de segurança da plataforma.

Conteúdo Gerado pelo Usuário

Durante sessões e interações, usuários podem submeter materiais (planos, estudos de caso, apresentações). Esses conteúdos são de responsabilidade do autor e devem respeitar direitos de terceiros.

Você mantém direitos sobre conteúdos que enviar, salvo quando houver cessão contratual específica para utilização pela LunorJStep conforme pacote contratado.

Ao submeter conteúdo, concede à LunorJStep uma licença limitada para uso operacional: armazenar, exibir e compartilhar com a equipe e mentores envolvidos no serviço e para fins de melhoria interna, sempre respeitando confidencialidade acordada.

Usuários respondem pelo conteúdo compartilhado, garantindo que não infringe direitos de terceiros e que possuem autorizações necessárias. Em casos práticos, conteúdos protegidos exigem comprovação de licença ou autorização.

Pedidos de remoção por violação de direitos serão analisados e atendidos conforme apuração. Em situações que envolvam risco legal, LunorJStep pode restringir acesso ao conteúdo enquanto investiga.

Propriedade Intelectual

Todo material original criado por LunorJStep, incluindo metodologia, materiais didáticos, templates e marcas, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.

• Não reproduzir materiais pagos para distribuição pública sem autorização.
• Não realizar engenharia reversa de produtos ou ferramentas fornecidas.
• Não utilizar a marca LunorJStep para promoção sem acordo escrito.

Serviços Pagos

Oferecemos pacotes pagos de mentoria, workshops e programas personalizados. Cada oferta descreve preço, escopo e condições específicas.

Os preços são apresentados na oferta correspondente em LunorJStep.pro e podem variar conforme escopo. Documentos em campanhas promocionais são aplicados segundo os termos anunciados.

Pagamentos são processados por provedores terceirizados seguros. Dados de pagamento são tratados pelo provedor escolhido; LunorJStep recebe confirmação de pagamento e dados necessários para emissão fiscal.

Planos por assinatura serão renovados automaticamente salvo cancelamento prévio conforme regras do plano. O usuário é responsável por cancelar antes da próxima cobrança caso não deseje renovação.

Reembolsos são avaliados conforme natureza do serviço. Para programas concluídos ou quando já houve prestação significativa, a possibilidade de reembolso será analisada caso a caso, considerando as entregas realizadas.

Cancelamentos devem ser solicitados via formulário de contato. Para sessões agendadas, aplicam-se prazos de cancelamento descritos na confirmação de agendamento.

Tributos aplicáveis sobre pagamentos são de responsabilidade do cliente, conforme legislação fiscal vigente no Brasil ou no país de residência quando aplicável.

Preços podem ser alterados; mudanças não afetarão contratos vigentes sem aviso prévio quando houver compromisso firmado.

Atrasos em pagamentos podem resultar em suspensão de acesso até regularização. Débitos não quitados podem ser encaminhados para cobrança conforme prática comercial usual.

Observações sobre Resultados

Mentoria e recomendações baseiam-se em análise técnica, experiência e estudo de casos, mas os resultados dependem de variáveis externas e da aplicação pelo empreendedor. LunorJStep atua como facilitador técnico e não controla decisões de mercado, estratégias internas ou fatores externos que influenciem resultados.

Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, LunorJStep não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas decorrentes do uso dos serviços, exceto quando legislação aplicável estabelecer responsabilidade objetiva.

Serviços de Terceiros

Integrações com ferramentas externas (videoconferência, plataformas de pagamento, armazenamento) são necessárias para a operação. LunorJStep não controla esses serviços e recomenda leitura das políticas dos respectivos provedores.

Rescisão

LunorJStep pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos ou por razões administrativas. Usuários também podem rescindir contratos conforme regras específicas do pacote contratado.

Após rescisão, o acesso aos materiais e à plataforma pode ser suspenso. Obrigações pendentes, como pagamentos ou cláusulas de confidencialidade, permanecem vigentes conforme aplicável.

Privacidade e Proteção de Dados

Tratamento de dados segue a Política de Privacidade publicada em LunorJStep.pro/politica-de-privacidade, que detalha categorias de dados, finalidades e direitos dos titulares.

Comunicações

Comunicamos atualizações contratuais, informações operacionais e ofertas por e-mail, portal da conta e telefone. É responsabilidade do usuário manter contatos atualizados para receber notificações relevantes.

Alterações dos Termos

Podemos revisar estes termos. Alterações serão publicadas em LunorJStep.pro com indicação de data de vigência. Serviços contratados serão tratados conforme condições vigentes ao tempo da contratação, salvo ajuste consensual.

Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Para controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Maceió, exceto em hipóteses que vedem tal eleição.

Resolução de Disputas

Antes de ajuizar iniciativa, as partes buscarão solução por operacoes direta. Caso não haja acordo, poderá ser proposta mediação ou arbitragem quando prevista em instrumento contratual específico, ou a via judicial competente.